CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.876 de 19 de Fevereiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/02/2003
Data de publicação 20/02/2003
Ementa

Dá nova redação aos artigos 21, 22 e 23 do Decreto nº 36.471, de 24 de outubro de 1996, que regulamenta o artigo 14 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994, a qual dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação, voltada a população de baixa renda; autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitação; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/02/2003 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações

Decreto nº 44.594/2004 - Revoga o decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

MORADIA POPULAR

CONSELHO

FINANCIAMENTO

IMÓVEL - LOCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO