Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/01/2003 |
Data de publicação | 23/01/2003 |
Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE HABITACAO POPULAR. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 23/01/2003 , p. 1 |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO |
Alterações |
D 44108/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |