CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.796 de 16 de Janeiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/01/2003
Data de publicação 17/01/2003
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTENAS, N. 1, VILA CALIFORNIA, BAIRRO DEVILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/01/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO