Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/01/2003 |
Data de publicação | 16/01/2003 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SI TUADOS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL, NECESSARIOS A AMPLIACAO DE MERCADO MUNICIPAL. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/01/2003 , p. 1 |
Revogações |
D 49491/08-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MERCADOS DISTRITAIS MERCADO MUNICIPAL |
Alterações |
D 43234/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 49491/08-REVOGA O DECRETO |