| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/01/2003 |
| Data de publicação | 16/01/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/01/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO |
| Alterações |
D 56084/15-DENOMINA CEI PROFESSORA ALICE APARECIDA DE SOUSA, O CEI CRIADO PELO DECRETO |
