CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.776 de 7 de Janeiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/2003
Data de publicação 08/01/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 08/01/2003 , p. 2
Revogações

D 48896/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 48896/08-REVOGA O DECRETO