DECRETO Nº 42.559,DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.320.253,79, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a formação Universitária dos Docentes da Rede Municipal, bem como aquisição de material de informática, contratação de palestrantes, assinatura de revistas e jornais e adiantamento bancário,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.320.253,79 (quatro milhões, trezentos e vinte mil, duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903000.8 Material de Consumo 667.738,63

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.401,15

16.30.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.392.844,66

16.31.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00

16.31.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

16.31.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

16.31.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

16.31.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

16.41.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 65.269,35

4.320.253,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.126.0176.2170 Informatização do Órgão

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 752.139,78

16.31.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903000.0 Material de Consumo 38.000,00

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.028,59

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 60,00

16.31.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.851,64

16.31.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903000.6 Material de Consumo 7.734,54

33903500.8 Serviços de Consultoria 30.000,00

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.615,69

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 8.006,40

16.31.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.5 Material de Consumo 444.568,71

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 230.125,36

16.31.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.700,00

16.31.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.600,00

16.31.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903000.0 Material de Consumo 268.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 143.000,00

16.31.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.626,20

16.31.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.254,00

16.31.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.1 Material de Consumo 98.962,15

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.007,90

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 398.533,00

16.31.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903000.6 Material de Consumo 22.463,34

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.115,19

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.32.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903000.4 Material de Consumo 33.944,52

33903500.6 Serviços de Consultoria 25.000,00

33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.606,00

16.32.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.289,10

16.32.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

339037004 Locação de Mão-de-obra 30.432,00

16.32.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.9 Material de Consumo 25.385,51

16.32.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.600,00

16.32.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

33903000.1 Material de Consumo 53.269,93

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 4.841,73

16.32.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 20.762,10

16.36.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903000.9 Material de Consumo 54.684,32

33903500.0 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903600.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.160,00

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 63.982,00

16.36.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.910,00

16.36.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903000.4 Material de Consumo 10.293,64

33903500.6 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

33903700.9 Locação de Mão-de-obra 12.164,00

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.962,23

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 26.734,40

16.36.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.3 Material de Consumo 160.570,47

16.41.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33903000.9 Material de Consumo 15.269,35

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

4.320.253,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic