| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/10/2002 |
| Data de publicação | 26/10/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na confluência da Avenida Dr. Arnaldo com a Rua Galeno de Almeida, Jardim América, à Fundação Criança, e revoga o Decreto nº 36.648, de 19 de dezembro de 1996. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Alterações |
|
