| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/2002 |
| Data de publicação | 08/10/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.214, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios, ou sistema de detecção nas áreas que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2002 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ÁGUA CÓRREGO CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO PARTICULAR CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL LOCAL DE REUNIÃO GERADOR DE ELETRICIDADE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INSTALAÇÃO ELÉTRICA RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARQUE, PRAÇA E JARDIM PRORROGAÇÃO DE PRAZO NORMA TÉCNICA ANTENAS E TORRES ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA PARA RAIO |
