Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/10/2002 |
Data de publicação | 03/10/2002 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO PREVISTO NA LEI N.11731, DE 14 DE MARCO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 03/10/2002 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
Alterações |
D 44870/04-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |