CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.321 de 21 de Agosto de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/08/2002
Data de publicação 22/08/2002
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 28416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE PERMITIU O USO, ATITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 38. SUBDISTRITO - VILA MATILDE.

Situação

Não informado

Fonte 22/08/2002 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO