| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/2002 |
| Data de publicação | 13/08/2002 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 13148, DE 19 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE "ESTUDOS BASICOS SOBRE TRATAMENTO E DESTINACAO DO LIXO" NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL LIMPEZA PÚBLICA LIXO - TRATAMENTO MEIO AMBIENTE CURRÍCULO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE |
