| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/2002 |
| Data de publicação | 06/08/2002 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N.13326, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DEFINE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O PROGRAMA DE INTEGRACAO DAS CRECHES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ATENDA AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/08/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CENTRO DE CONVIVÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA SISTEMA DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CRECHE |
