| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/2002 |
| Data de publicação | 03/08/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A LIMITACAO DE EMPENHO DAS DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E NA LEI N. 13161, DE 2 DE JULHO DE 2001 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/08/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPRAS DESPESA ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OUVIDORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COM ETÊNCIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 42567/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO D 42689/02-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO D 42725/02-ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 1. DO DECRETO D 42760/02-ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1. DO DECRETO |
