| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2002 |
| Data de retificação | 14/08/2002 |
| Data de publicação | 02/08/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras do Município de São Paulo, no que se refere às competências para o cumprimento e a fiscalização de serviços relativos à limpeza pública, previstos na Lei n° 10.315, de 30 de abril de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.746, de 12 de setembro de 1989, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2002 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CANALIZAÇÃO CÓRREGO ÁGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE ANIMAIS ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS BANCA DE JORNAL COMÉRCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS LIXO - TÓXICO FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LIXO LIXO - ATERRO SANITÁRIO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - TRATAMENTO LIXO - VARRIÇÃO DE RUA LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO VIADUTO, TÚNEL LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS MULTA OBRAS FACHADA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM POLUIÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SANITÁRIO PÚBLICO TELEFONES VEÍCULO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL CAÇAMBA LIXO - COLETA SELETIVA PUBLICIDADE - PLACAS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE LIXO - INDÚSTRIAS LIXO - ABRIGOS LIXO - RECIPIENTES LIXO - ENTULHO USINA DE COMPOSTAGEM |
