Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, e dá outras providencias.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 44.629/2004 - Revoga o ato.

EXECUTIVO

CONSIGNAÇÃO

DESCONTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - PROVENTOS

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CASA PRÓPRIA

COOPERATIVA

DIÁRIO OFICIAL

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

FINANCIAMENTO

RECURSOS FINANCEIROS

SEGURO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA

SINDICATO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AUXÍLIO REFEIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

D 44629/04-REVOGA O DECRETO

REVOGAÇÕES

1. Decreto nº 41.433, de 30 novembro de 2001