| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/07/2002 |
| Data de publicação | 12/07/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.327, de 13 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a criação do "Banco de Alimentos", e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/07/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS REGULAMENTAÇÃO ABASTECIMENTO ALIMENTAÇÃO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CONVÊNIO ENTIDADE FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA MERCADO PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET BANCO DE ALIMENTOS PATROCÍNIO SACOLÃO, VAREJÃO |
