CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.177 de 11 de Julho de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/2002
Data de publicação 12/07/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.327, de 13 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a criação do "Banco de Alimentos", e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/07/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

ALIMENTO

PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS

REGULAMENTAÇÃO

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CONVÊNIO

ENTIDADE

FISCALIZAÇÃO

INDÚSTRIA

MERCADO

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

BANCO DE ALIMENTOS

PATROCÍNIO

SACOLÃO, VAREJÃO