CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.139 de 25 de Junho de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2002
Data de publicação 26/06/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO ,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM ANGELA , NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE HOSPITAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/06/2002 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

HOSPITAL MUNICIPAL