CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 42.038 DE 24 DE MAIO DE 2002
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 42.038 de 24 de Maio de 2002)

  1. Decreto nº 54.925/2014 - Revoga o Decreto.