Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/05/2002 |
Data de publicação | 18/05/2002 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - C.E.U", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 18/05/2002 , p. 7 |
Palavras-chave |
CENTROS DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU |