CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.021 de 17 de Maio de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/05/2002
Data de publicação 18/05/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - C.E.U", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/05/2002 , p. 7
Palavras-chave

CENTROS

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU