| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/2002 |
| Data de publicação | 24/04/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA CERTIDÃO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DIÁRIO OFICIAL CINEMA CIRCO TEATRO DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE MULTA MUSEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SIGLAS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL UNIDADE DE VALOR FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SINDICATO COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS - CAAPC SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE INCENTIVO FISCAL CERTIFICADO REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO |
| Alterações |
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