CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.912 de 15 de Abril de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/04/2002
Data de publicação 16/04/2002
Ementa

Altera o anexo único integrante do Decreto nº 40.996, de 9 de agosto de 2001, alterado pelo Decreto nº 41.028, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação de Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/04/2002 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

Revogações
  1. Decreto nº 45.513/2004 - Revoga o decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA