CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.804 de 13 de Março de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/2002
Data de publicação 14/03/2002
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/03/2002 , p. 2
Alterações

D 42204/02-RETIFICA A DATA DO DECRETO 14839/77