CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 41.788 de 13 de Março de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/2002
Data de publicação 14/03/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.113, de 16 de março de 2001, que dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/03/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

Revogado Por
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o artigo 4º e o Anexo Único do Decreto.

D 57776/17-REVOGA O ARTIGO 4. E O ANEXO UNICO DO DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMIANTO

CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL

PROIBIÇÃO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - MULTAS

LIXO - TÓXICO

LIXO - COLETA

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Alterado por

D 57776/17-REVOGA O ARTIGO 4. E O ANEXO UNICO DO DECRETO