| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/2002 |
| Data de publicação | 14/03/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.113, de 16 de março de 2001, que dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002) |
| Revogações |
D 57776/17-REVOGA O ARTIGO 4. E O ANEXO UNICO DO DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AMIANTO CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL PROIBIÇÃO COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS LIXO - TÓXICO LIXO - COLETA MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
D 57776/17-REVOGA O ARTIGO 4. E O ANEXO UNICO DO DECRETO |
