| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/2002 |
| Data de publicação | 12/03/2002 |
| Ementa |
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 37906, DE 23 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPOESOBRE A FORMALIZACAO E TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DE VEICULOS E MAQUINAS AUTOMOTORES INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCESSO - ANDAMENTO PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO BEM PATRIMONIAL VEÍCULO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
