CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.562 de 26 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/2001
Data de publicação 27/12/2001
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXOEDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 27/12/2001 , p. 2
Revogações

D 43640/03-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL

Alterações

D 43640/03-REVOGA O DECRETO