Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/12/2001 |
Data de publicação | 22/12/2001 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 22/12/2001 , p. 1 |
Revogações |
D 42072/02-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA |
Alterações |
D 42072/02-REVOGA O DECRETO |