CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.538 de 20 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2001
Data de publicação 21/12/2001
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/12/2001 , p. 8
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA