Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/12/2001 |
Data de publicação | 21/12/2001 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 21/12/2001 , p. 8 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA |