| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/2001 |
| Data de publicação | 21/12/2001 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JABAQUARA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/12/2001 , p. 8 |
| Revogações |
D 51738/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS EDUCAÇÃO |
| Alterações |
D 44336/04-ALTERA O ART.1. DO DECRETO D 51738/10-REVOGA O DECRETO |
