| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/2001 |
| Data de publicação | 18/12/2001 |
| Ementa |
Revoga os Decretos nºs 38.826, de 16 de dezembro de 1999, e 39.543, de 20 de junho de 2000. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CASA PRÓPRIA MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO PROJETO CINGAPURA |
