Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/02/1959 |
Data de retificação | 07/02/1959 |
Data de publicação | 06/02/1959 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI 5459/57, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TAXA DE SANEAMENTO |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/02/1959 , p. 5 |
Palavras-chave |
IMÓVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS RECURSOS FINANCEIROS SANEAMENTO - TRIBUTOS |