CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.146 de 5 de Fevereiro de 1959)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/1959
Data de retificação 07/02/1959
Data de publicação 06/02/1959
Ementa

REGULAMENTA A LEI 5459/57, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TAXA DE SANEAMENTO

Situação

Não informado

Fonte 06/02/1959 , p. 5
Palavras-chave

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

RECURSOS FINANCEIROS

SANEAMENTO - TRIBUTOS