Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/11/2001 |
Data de publicação | 24/11/2001 |
Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 6744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1966. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/11/2001 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |