CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.411 de 23 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/2001
Data de publicação 24/11/2001
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 6744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1966.

Situação

Não informado

Fonte 24/11/2001 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP