DECRETO Nº 41.320, 31 DE OUTUBRO DE 2001

Altera a denominação de cargo público municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O cargo de Chefe de Gabinete, referência DAS 15, de livre provimento em comissão, criado pela Lei nº 10.119, de 16 de setembro de 1986, com as alterações constantes da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, dos Decretos nºs 28.113, de 28 de setembro de 1989, e 29.663, de 8 de abril de 1991, e da Lei nº 13.169, de 11 de julho de 2001, passa a denominar-se Assessor Especial, mantidas a referência e a forma de provimento.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

HELENA KERR DO AMARAL, Secretária Municipal de Gestão Pública

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic