DECRETO Nº 41.298, 26 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.642.666,55, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas contratuais inerentes ao Fundo Municipal de Saúde - FUMDES,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.642.666,55 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.11.13.75.428.2624 Fundo Municipal de Saúde - FUMDES

3132.0 Outros Serviços e Encargos 24.642.666,55

24.642.666,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.11.13.75.428.2624 Fundo Municipal de Saúde - FUMDES

3120.6 Material de Consumo 10.642.666,55

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00

24.642.666,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic