DECRETO Nº 41.276, 19 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.173.427-8,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 076 - Quadra 068 - AR/FÓ), situado no Distrito de Cachoeirinha:

1 - TRAVESSA JOSÉ CRISTINO BRANDÃO - Código CADLOG 46.421-0, a Passagem sem denominação, denominada pela Lei nº 13.146, de 18 de junho de 2001, que começa na Avenida Imirim, altura do nº 3.367 e termina aproximadamente 50 metros além do seu início.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic