| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/2001 |
| Data de publicação | 20/10/2001 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 148 da Lei n.º 8.989, de 29 de outubro de 1979. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICENÇA GESTANTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO VENCIMENTOS AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - GESTANTE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS |
