DECRETO Nº 41.189, 26 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.136.469-1,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setores 113 e 146 - AR/PE), denominado pelo Decreto nº 13.004, de 28 de maio de 1976, situado no Distrito da Vila Matilde, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA OLGA MARINOVIC DORO - Código CADLOG 21.056-0:

Início: Avenida Itaquera (Setor 113 - Quadra 535 e Setor 146 - Quadra 108);

Término: Rua Dona Léa (Setor 113 - Quadra 132 e Setor 146 - Quadra 155).

Art. 2º - Fica retificada a denominação constante na Listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, para a RUA OLGA MARINOVIC DORO, código CADLOG 21.056-0 (Setores 113 e 146 - AR/PE), situada no Distrito de Vila Matilde.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic