| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/09/2001 |
| Data de publicação | 25/09/2001 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PARA VEICULACAO DE MENSAGENS PUBLICITARIAS OU PROPAGANDA, POR MEIO DE BANDEIRAS, CAVALETES E DISTRIBUICAO MANUAL DE MATERIAIS IMPRESSOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/09/2001 , p. 1 |
| Revogações |
D 43319/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO CADASTRO TABELAS DE PRECOS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PUBLICIDADE - FOLHETOS CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
| Alterações |
D 41686/02-ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5. DO DECRETO D 43319/03-REVOGA O DECRETO |
