| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/08/2001 |
| Data de publicação | 30/08/2001 |
| Ementa |
Confere nova redação ao § 7º do artigo 12 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BAIXA DE VEÍCULOS FISCALIZAÇÃO FROTA VEICULAR VEÍCULO FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM BICICLETA VEÍCULO OFICIAL DEFESA CIVIL SEGURANÇA |
