CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.028 de 17 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/08/2001
Data de publicação 18/08/2001
Ementa

Retifica o anexo integrante do Decreto nº 40.996, de 09 de agosto de 2001, que cria Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e § 1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 11.123, de 22 de novembro de 1991.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 45.513/2004 - Revoga o decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA