DECRETO Nº 40.943, 31 DE JULHO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.570.288,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 17 da Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando recursos necessários para a contratação de obras em áreas de risco,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.570.288,00 (três milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e oitenta e oito reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.021.2208 Segurança Urbana

4110.3 Obras e Instalações 3.570.288,00

3.570.288,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.5077 Duplicação do Viaduto Alberto Badra - Elevado Aricanduva

4110.2 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.16.91.575.5080 Pavimentação da Estrada do Schmidt - AR / Capela do Socorro

4110.4 Obras e Instalações 70.288,00

23.40.10.60.325.3454 Usina de Lixo Hospitalar do Jaguaré

4110.0 Obras e Instalações 3.000.000,00

3.570.288,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic