CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.901 de 18 de Julho de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2001
Data de publicação 19/07/2001
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 36310, DE 19 DE AGOSTO DE 1996, E REVIGORA O DECRETO N.8610, DE 15 DE JANEIRO DE 1970.

Situação

Não informado

Fonte 19/07/2001 , p. 4
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP