DECRETO Nº 40.795, 27 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.014.655-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 134 - Quadras 058 e 059 - AR/MP), situado no Distrito de Vila Curuça, fica assim denominado:

1 - RUA FRANCESCO PORTINARO - Código CADLOG 02.719-7, a Rua conhecida por "Baguassú", também conhecida por "Baguaçú" e por "Vicente Luís dos Passos", que começa na Avenida José de Moraes Cabral e termina na Rua Ipê Roxo.

Art. 2º - Fica retificada a denominação constante na Listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 para a Rua Baguassú, Código CADLOG 02.711-1 (Setor 052 - AR/MÓ), situada no Distrito da Água Rasa.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic