CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.643 de 18 de Maio de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/05/2001
Data de publicação 19/05/2001
Ementa

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 1997-0.201.987-7)

Situação

Não informado

Fonte 19/05/2001 , p. 3