CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.642 de 18 de Maio de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/05/2001
Data de publicação 19/05/2001
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM XLVI, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 15311, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 2000-0.153.892-2)

Situação

Não informado

Fonte 19/05/2001 , p. 3
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO