CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.588 de 16 de Maio de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2001
Data de publicação 17/05/2001
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1994-0.006.116-1)

Situação

Não informado

Fonte 17/05/2001 , p. 1