DECRETO Nº 40.522, 30 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992-0.005.890-6,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 053 - AR/MÓ), situado no Distrito da Água Rasa - ARA (Referência: Planta AU/08/1784/87 de CASE), fica oficializado e assim denominado:

1 - TRAVESSA JOSÉ DUARTE - Código CADLOG 38.616-2, a Travessa Particular "3", conhecida também como Passagem e Viela sem denominação (Quadra 081), que começa na Rua Hermann Teles Ribeiro, entre a Rua conhecida por "Bruna" e a Passagem sem denominação e termina a aproximadamente 45 metros além do seu início.

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 053 - AR/MÓ), oficial pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953 e pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e denominado pelos Decretos nºs 6.740, de 08 de novembro de 1996 e 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situado no Distrito da Água Rasa - ARA (Referência: Planta AU/08/1784/87 de CASE), passa a ter o seguinte ponto de referência:

1 - RUA HERMANN TELES RIBEIRO - Código CADLOG 08.737-8, (Quadras 038, 010 e 081):

Início: Rua Amélia Koga.

Término: Rua conhecida por "Bruna".

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic