DECRETO Nº 40.489, 24 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º, do Decreto nº 17.008, de 12 de novembro de 1980.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1991-0.002.524-0,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 17.008, de 12 de novembro de 1980:

"Art. 1º - Fica denominada RUA ANGELO BERTINI - Código CADLOG 37.711-2, a Rua "B" (Setor 157 - Quadras 209, 210 e 220 - AR/IP - Distrito do Sacomã/SAC - Referência: Planta AU/14/0227/80 de CASE), que começa na Avenida do Cursino, entre a Avenida dos Ourives e a divisa com o Município de Diadema e termina aproximadamente 160 metros além da Rua Artur Quellini."

Art. 2º - Passam a ter as seguintes redações os itens 1, 2, 6, 10, 11 e 15, do artigo 2º, do Decreto nº 17.008, de 12 de novembro de 1980 (Setor 157 - AR/IP - Distrito do Sacomã /SAC - Referência: Planta AU/14/0227/80 de CASE):

"1 - RUA ADOLFO REILE - Código CADLOG 37.702-3, a Rua "1" (Quadras 210 e 212), que começa na Rua Angelo Bertini, entre a Praça Palmares e a Avenida do Cursino e termina aproximadamente 80 metros além da Rua Adriano Racine, junto à Viela "1".

2 -RUA ADRIANO RACINE - Código CADLOG 37.703-1, a Rua "2" (Quadras 212, 213 e 225), que começa na Rua Adolfo Reile, entre a viela sanitária e a Rua Alfredo Jorel e termina aproximadamente 50 metros além da Viela "10".

6 - RUA ALEXANDRE RAPIN - Código CADLOG 37.713-9, o logradouro formado pela Rua "11" e pela Praça de retorno "4" (Quadras 218, 221 e 220), que começa na Rua Alessandro Alberti, entre a Avenida Alberto Fontana e a Rua Antônio Guarmerino e termina aproxidamente 45 metros além da Rua Artur Quellini em balão de retorno.

10 - RUA ANTÔNIO GUARMERINO - Código CADLOG 37.714-7, o logradouro formado pela Rua "12" e pela Praça de retorno "3" (Quadras 221 e 222), que começa na Rua Alessandro Alberti, entre as Ruas Aquiles Jovane e Alexandre Rapin e termina aproximadamente 105 metros além da Viela "8" em balão de retorno.

11 - RUA AQUILES JOVANE - Código CADLOG 37.716-3, a Rua "14" (Quadras 222, 224 e 223), que começa na Rua Alessandro Alberti, entre as Ruas Antônio Guarmerino e Aurélio Alfieri e termina nesta última.

15 - RUA AUGUSTO BLASI - Código CADLOG 37.715-5, o logradouro formado pela Rua "13" e pela Praça de retorno "2" (Quadras 222 e 223), que começa na Rua Aquiles Jovane, entre as Ruas Aurélio Alfieri e Alessandro Alberti e termina aproximadamente 45 metros além da Viela "8" em balão de retorno."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic